Saquarema e Iguaba mantêm inscrições para Conselho Tutelar

0

Saquarema e Iguaba mantêm inscrições para Conselho Tutelar

Candidatura para as vagas pode ser feita até o dia 29 e 3, respectivamente.
Conselheiros vão trabalhar em prol da criança e do adolescente.

As cidades de Saquarema e Iguaba Grande, na Região dos Lagos do Rio, têm inscrições abertas para novos membros do Conselho Tutelar. Em Saquarema, as incrições se estendem até o dia 29 de junho e os interessados devem comparecer à sede da Secretaria, em Bacaxá. Em Iguaba, o candidato tem até o dia 3 de julho para se inscrever na Sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, localizada na Avenida Paulino Pinto Pinheiro, nº 294, no Centro da cidade, das 9h às 16h.

O conselheiro tutelar deve assumir a criança e o adolescente com prioridade absoluta e saber reconhecer o papel do grupo familiar e comunitário na superação dos problemas. Dentre as diversas atribuições do cargo, pode-se destacar: atender e aconselhar as crianças, adolescentes, pais ou responsável e aplicar medidas de proteção; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores; assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar.

O Conselho Tutelar é um “órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes” (art. 131, ECA). Em Saquarema é formado por um grupo de cinco pessoas, eleitas por voto secreto direto, pela comunidade que irá representar. Todo cidadão, a partir de dezesseis anos de idade com Titulo de Eleitor, poderá votar uma única vez em um único candidato (a) para Conselheiro (a) Tutelar.

Share.

About Author

Comments are closed.