Procon de Rio das Ostras resolve 95% dos casos e ‘desafoga’ Justiça

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Procon de Rio das Ostras resolve 95% dos casos e ‘desafoga’ Justiça

Foram mais de 19 mil atendimentos em 3 anos, uma média de 526 por mês.
Empresas de telefonia, energia e lojas estão no topo das reclamações.

Nesta sexta-feira (26), o Procon Rio das Ostras, na Baixada Litorânea do Rio, celebra três anos de atividades. Nesse período, o órgão registrou mais de 19 mil atendimentos, com uma média de 24 por dia e 526 por mês. Segundo o órgão, a média de resolução de casos que não precisam ser levados à Justiça é de 95%.

“Criado por Lei Municipal, o Procon é substancial para vida do cidadãos porque tem por finalidade, a partir da sua atuação, proteger a dignidade, a saúde, a segurança e os interesses econômicos das pessoas, toda vez que elas estiverem na condição de consumidor”, afirma o procurador geral do município, Eduardo Pacheco.

Segundo ele, a atuação do Procon tem por finalidade proteger os direitos dos cidadãos em matéria de consumo e de exigir o aperfeiçoamento das empresas, observando a política nacional das relações de consumo.

Em Rio das Ostras, o Procon mantém reuniões regulares com diversos segmentos empresariais para orientação com a finalidade de informar os deveres dos comerciantes e os direitos da população, evitando problemas.

“Procuramos lembrar aos comerciantes, por exemplo, do uso obrigatório, em local visível, do Código de Defesa do Consumidor, do uso do cartaz do Procon conforme determina a Lei 1.716, de 2012, da afixação dos preços nos produtos ofertados, da proibição de valor mínimo para o uso do cartão de crédito e de outras dicas para evitar transtornos para ambas as partes”, explicou a coordenadora executiva Luciana Oliveira, lembrando que essas reuniões já foram realizadas com representantes dos mais variados setores do comércio.

Dentre as empresas com o maior número de reclamações no município estão as de telefonia, fornecimento de energia, lojas de eletrodomésticos e bancos.

O Procon Rio das Ostras funciona no Centro de Cidadania, na Rua das Casuarinas, 595, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O telefone é (22) 2771-6581.

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