AGU envia ao STF parecer contrário a fechamento de fronteira

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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou parecer para o Supremo Tribunal Federal se posicionando contra o novo pedido do governo de Roraima para fechar a fronteira do Brasil com a Venezuela. O pedido foi motivado pelos conflitos entre brasileiros e venezuelanos ocorridos no fim de semana.

A AGU defende que o governo Federal está tomando as providências necessárias pra conduzir essa crise migratória, e que fechar a fronteira é juridicamente impossível. O governo de Roraima, afirma que as medidas anunciadas pelo Planalto no fim de semana já tinham sido solicitadas desde 2016, inclusive o reforço das Forças Armadas.

Vale lembrar que, no início de agosto, a relatora desse caso no STF, a ministra Rosa Weber, negou pedido de fechamento da fronteira e é ela que deve analisar novamente a questão.

Nessa ação, as autoridades de Roraima também pedem ao STF para determinar que o governo federal instale barreiras sanitárias para evitar epidemias de sarampo, malária e outras doenças e um hospital de campanha do exército. Também foi pedido que o Supremo convoque uma audiência de conciliação com os representantes de todos os estados para distribuir os imigrantes venezuelanos.

Para evitar novos conflitos, foram enviados para Pacaraima, nessa segunda-feira (20), 60 homens da Força Nacional. Nesta terça-feira (21), uma comissão com representantes de vários ministérios também deve chegar ao local, para verificar as medidas que podem ser tomadas pelo governo Federal.

Nos últimos dois anos, o estado recebeu cerca de 60 mil imigrantes venezuelanos.

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